Aviso legal

1. Identificação e atividade comercial

A kypaloft é uma marca independente dedicada à venda online de mobiliário e soluções de organização para espaços habitacionais, disponibilizando os seus produtos a consumidores em Portugal.

A atividade comercial é exercida pela entidade vendedora responsável pelas encomendas, pela faturação e pelo cumprimento das obrigações legais perante os consumidores.

A identificação legal e fiscal do operador comercial, incluindo o número de registo e o número de identificação fiscal aplicáveis, deve corresponder aos dados oficiais da entidade que exerce a atividade.

2. Funcionamento e alojamento da loja

A loja online utiliza a plataforma tecnológica Shopify para apresentar os produtos, gerir encomendas e disponibilizar as funcionalidades necessárias à compra à distância.

A utilização desta infraestrutura tecnológica não altera a responsabilidade da entidade vendedora pelo cumprimento das obrigações contratuais e legais.

Procuramos assegurar a disponibilidade e o funcionamento adequado da loja. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou resolução de problemas técnicos.

3. Propriedade intelectual e conteúdos

Os textos, elementos gráficos, fotografias, descrições de produtos e demais conteúdos apresentados na loja encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis, na medida em que sejam legalmente protegidos.

A utilização, reprodução ou distribuição de conteúdos protegidos para fins comerciais depende da autorização do respetivo titular, salvo quando a lei permita essa utilização.

As marcas, designações comerciais e outros elementos pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares. A sua eventual referência não implica qualquer relação comercial ou apoio institucional.

4. Informações sobre os produtos

As descrições, dimensões, materiais e fotografias dos móveis destinam-se a apresentar as características essenciais de cada artigo.

As cores e os acabamentos podem apresentar pequenas diferenças de visualização devido às definições do ecrã, à iluminação ou às características naturais dos materiais.

Estas diferenças não afastam a obrigação de fornecer produtos conformes com o contrato e com as características anunciadas, nem limitam os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

5. Preços e informação pré-contratual

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€), com inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos demais impostos aplicáveis, quando legalmente devidos.

Os custos de envio e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda, permitindo ao cliente conhecer o montante total a pagar.

As alterações de preços aplicam-se a compras futuras e não modificam unilateralmente o valor de encomendas já aceites.

6. Direitos dos consumidores

As compras realizadas à distância estão sujeitas às disposições aplicáveis da legislação portuguesa de defesa do consumidor, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções legalmente previstas.

Os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da legislação aplicável.

Os procedimentos relativos a entregas, devoluções, reembolsos e garantias são explicados nas políticas correspondentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais associados à utilização da loja e à realização de encomendas respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019.

Os dados são tratados para finalidades legítimas, incluindo gestão de encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

Os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável, de acordo com os procedimentos descritos na Política de Privacidade da loja.

8. Responsabilidade e utilização do sítio Web

A kypaloft procura disponibilizar informações corretas, claras e atualizadas sobre os seus produtos e serviços.

Os utilizadores devem utilizar a loja de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e evitando ações que possam comprometer a segurança ou o funcionamento dos serviços.

Nenhuma disposição deste aviso exclui a responsabilidade por incumprimento contratual, produtos defeituosos ou outras situações em que a responsabilidade não possa ser legalmente limitada.

9. Legislação aplicável e resolução de conflitos

A atividade da loja e as relações contratuais com consumidores em Portugal respeitam as disposições imperativas da legislação portuguesa e da União Europeia aplicáveis.

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer aos meios legalmente disponíveis de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), sem prejuízo do direito de acesso aos tribunais competentes.

As informações gerais sobre as entidades de RAL podem ser consultadas através da Direção-Geral do Consumidor.

10. Contactos e informações comerciais

Para esclarecimentos relacionados com este aviso, informações comerciais ou questões relativas aos seus direitos, poderá utilizar os seguintes contactos:

Marca comercial: kypaloft

Sítio Web: https://kypaloft.com

Correio eletrónico: smoothservicehgbfvgbhnj@kypaloft.com

Telefone: +1 (956) 426-2349

Morada: 12500 Merit Drive, Apartamento 2203, Dallas, Texas, 75251, Estados Unidos da América

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.