Termos do serviço

1. Identificação da loja e âmbito de aplicação

A kypaloft é uma marca independente dedicada à comercialização online de mobiliário e artigos destinados à organização e utilização dos espaços habitacionais.

Estes termos aplicam-se às encomendas efetuadas através da loja e destinadas a consumidores em Portugal, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

A identificação legal do vendedor deve corresponder à pessoa singular ou coletiva que exerce efetivamente a atividade comercial. Quando aplicável, inclui a denominação legal, o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), o número de identificação fiscal e a identificação para efeitos de IVA.

A utilização da marca kypaloft não substitui a identificação legal da entidade responsável pela venda e pela emissão dos documentos de faturação.

2. Plataforma e funcionamento da loja

A loja online funciona através da plataforma tecnológica Shopify, que disponibiliza os recursos necessários à apresentação dos produtos, gestão do carrinho de compras e processamento das encomendas.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica da loja, mas não substitui o vendedor nas suas obrigações contratuais perante os consumidores.

Procuramos manter as informações dos produtos e o funcionamento da loja atualizados. Em caso de interrupções técnicas, adotaremos medidas razoáveis para restabelecer o serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

3. Produtos, preços e impostos

Os produtos são apresentados com descrições, fotografias, características e preços destinados a ajudar o cliente a escolher os móveis adequados às suas necessidades.

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os demais impostos aplicáveis, quando legalmente devidos.

Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda. O cliente pode consultar o valor total a pagar antes de concluir a compra.

A kypaloft pode atualizar os preços dos produtos, mas qualquer alteração apenas se aplica a encomendas futuras. O preço confirmado numa encomenda aceite não será alterado unilateralmente.

Em caso de erro manifesto na apresentação de um preço, informaremos o cliente e procuraremos resolver a situação de acordo com a legislação aplicável, sem impor alterações não aceites ao contrato.

4. Encomendas e confirmação da compra

Para efetuar uma encomenda, o cliente seleciona os produtos pretendidos, confirma as quantidades, indica os dados necessários à entrega e escolhe um dos meios de pagamento disponíveis.

Antes de finalizar a compra, é apresentado um resumo com os artigos, preços, custos de entrega e valor total da encomenda, permitindo corrigir eventuais erros.

Após a conclusão da encomenda, o cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico com os principais dados da compra.

A encomenda fica sujeita à confirmação da disponibilidade dos artigos e à validação do pagamento. Qualquer impossibilidade de cumprimento será comunicada ao cliente, com indicação das soluções aplicáveis.

O processamento habitual das encomendas decorre em 1 a 3 dias úteis. Os prazos de transporte e as condições de entrega são descritos na Política de Envio e Entrega.

5. Pagamentos e segurança

Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados na página de finalização da compra. As opções disponíveis podem variar de acordo com a localização do cliente e os serviços de pagamento ativos na loja.

O valor total é apresentado antes da autorização do pagamento. Não serão acrescentados encargos não comunicados previamente e aceites pelo cliente.

As transações são processadas através de prestadores de serviços de pagamento que utilizam mecanismos de segurança adequados à proteção das informações financeiras.

Caso um pagamento não seja autorizado, a encomenda poderá não ser concluída. Se ocorrer uma cobrança indevida, a situação será analisada e corrigida nos termos legais aplicáveis.

6. Garantia legal e direitos do consumidor

Os móveis novos comercializados pela kypaloft estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da legislação portuguesa aplicável.

Se um artigo apresentar defeitos de fabrico, problemas estruturais ou características que não correspondam ao contrato, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na lei.

Consoante as circunstâncias, poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, sem custos indevidos e nos termos legalmente estabelecidos.

O consumidor dispõe igualmente de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nas compras à distância, salvo as exceções legalmente previstas.

A abertura da embalagem ou a montagem de um móvel não eliminam automaticamente o direito de livre resolução. As condições de devolução e reembolso encontram-se explicadas na respetiva política da loja.

7. Responsabilidade e utilização dos produtos

A kypaloft é responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda, incluindo a entrega dos artigos e a conformidade dos produtos com as características anunciadas.

Os móveis devem ser utilizados de acordo com a sua finalidade e com as instruções de montagem, manutenção e segurança fornecidas, quando aplicáveis.

Não assumimos responsabilidade por danos exclusivamente resultantes de utilização manifestamente inadequada, modificações não autorizadas ou incumprimento de instruções essenciais de segurança, desde que não sejam imputáveis a defeitos do produto ou a incumprimento das nossas obrigações legais.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita os direitos imperativos dos consumidores, a responsabilidade por produtos defeituosos ou outras responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

8. Legislação aplicável

As relações contratuais com consumidores residentes em Portugal são regidas pelas disposições aplicáveis do direito português e pelas normas de proteção dos consumidores da União Europeia.

São especialmente relevantes o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, e a Lei n.º 24/96, que estabelece o regime de defesa do consumidor.

Qualquer disposição contratual será interpretada sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

9. Reclamações e resolução de litígios

Se surgir algum problema relacionado com uma encomenda, recomendamos que o cliente contacte inicialmente o nosso serviço de apoio para que possamos analisar a situação e procurar uma solução.

Os consumidores podem recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente disponíveis em Portugal, incluindo as entidades competentes em função da natureza e do âmbito territorial do conflito.

A informação sobre as entidades de RAL e os respetivos contactos pode ser consultada no portal público da Direção-Geral do Consumidor.

A possibilidade de recorrer a mecanismos extrajudiciais não impede o consumidor de exercer os seus direitos perante os tribunais legalmente competentes.

Não é imposta qualquer cláusula de competência judicial exclusiva em benefício do vendedor que contrarie as normas imperativas de proteção do consumidor.

10. Contactos e identificação comercial

Para obter esclarecimentos sobre estes termos, encomendas, pagamentos, garantias ou reclamações, poderá utilizar os seguintes contactos:

Marca comercial: kypaloft

Sítio Web: https://kypaloft.com

Correio eletrónico: smoothservicehgbfvgbhnj@kypaloft.com

Telefone: +1 (956) 426-2349

Morada: 12500 Merit Drive, Apartamento 2203, Dallas, Texas, 75251, Estados Unidos da América

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.

Identificação fiscal: O NIPC e a identificação para efeitos de IVA são aplicáveis de acordo com a natureza jurídica e a situação fiscal da entidade vendedora. Os dados fiscais legalmente exigidos devem corresponder aos registos oficiais da entidade responsável pela atividade comercial.